TERMOS DE USO — TECHFIN Última atualização: 11/09/2026 Versão: 1.0 Data de vigência: 11/09/2026

1. INTRODUÇÃO Bem-vindo ao TechFin, plataforma de gestão financeira desenvolvida e disponibilizada pela E-Tech Soluções em T.I. O TechFin foi desenvolvido para auxiliar empresas, profissionais e demais usuários na organização, acompanhamento e gestão de informações financeiras, oferecendo recursos tecnológicos destinados à administração de receitas, despesas, contas, movimentações, obrigações e demais informações relacionadas à gestão financeira do usuário. Estes Termos de Uso estabelecem as condições aplicáveis ao acesso e à utilização do TechFin. Ao criar uma conta, contratar um plano, acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso, bem como com os demais documentos jurídicos aplicáveis ao TechFin. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o usuário não deverá utilizar a plataforma.
2. DEFINIÇÕES Para fins destes Termos: "TechFin": significa a plataforma de gestão financeira desenvolvida e disponibilizada pela E-Tech Soluções em T.I. "E-Tech": significa E-Tech Soluções em T.I., responsável pelo desenvolvimento, manutenção e disponibilização do TechFin. "Usuário": pessoa física que acessa ou utiliza o TechFin. "Cliente": pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza o TechFin para suas próprias atividades. "Conta": conjunto de credenciais e informações utilizadas para identificar e permitir o acesso do usuário ao TechFin. "Plataforma": ambiente tecnológico, sistemas, aplicações, interfaces, funcionalidades e serviços que compõem o TechFin. "Dados": todas as informações inseridas, cadastradas, armazenadas ou processadas pelo usuário dentro da plataforma. "Plano": modalidade de contratação escolhida pelo cliente, com suas respectivas funcionalidades, limites, valores e condições. "Conteúdo": informações, textos, documentos, registros, arquivos e demais materiais inseridos ou disponibilizados pelo usuário na plataforma.
3. OBJETO O TechFin é uma solução tecnológica destinada à gestão e organização de informações financeiras. A plataforma poderá disponibilizar funcionalidades como: a) controle de receitas e despesas; b) controle de contas e movimentações financeiras; c) acompanhamento de fluxo financeiro; d) categorização de lançamentos; e) organização de contas a pagar e a receber; f) relatórios e indicadores; g) dashboards e visualizações gerenciais; h) cadastro e gerenciamento de informações financeiras; i) recursos de planejamento e acompanhamento financeiro; j) integrações com serviços de terceiros, quando disponibilizadas; k) outras funcionalidades desenvolvidas e disponibilizadas pela E-Tech. As funcionalidades efetivamente disponíveis poderão variar de acordo com o plano contratado, versão da plataforma, atualizações e características do serviço.
4. NATUREZA DO SERVIÇO O TechFin é uma plataforma de software destinada à gestão e organização de informações financeiras. O TechFin não constitui instituição financeira, banco, fintech regulada, instituição de pagamento, corretora, administradora de investimentos ou qualquer outra entidade financeira, salvo se expressamente informado pela E-Tech e devidamente autorizado pelos órgãos competentes. A disponibilização do TechFin não implica prestação de serviços bancários, concessão de crédito, administração de recursos financeiros de terceiros, custódia de valores, recomendação de investimentos ou execução de operações financeiras em nome do usuário. O TechFin atua como ferramenta tecnológica de apoio à gestão.
5. CADASTRO E CRIAÇÃO DA CONTA Para utilizar determinadas funcionalidades do TechFin, poderá ser necessário realizar um cadastro. O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas à plataforma e deverá mantê-las atualizadas sempre que necessário. A E-Tech poderá solicitar informações adicionais para validação, segurança ou cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis. O cadastro é pessoal e vinculado ao usuário ou à organização responsável pela conta, conforme o modelo de utilização adotado pela plataforma.
6. CREDENCIAIS DE ACESSO O usuário é responsável pela guarda, confidencialidade e utilização de suas credenciais de acesso. O usuário não deverá compartilhar sua senha ou permitir que terceiros utilizem sua conta de maneira não autorizada. Sempre que houver suspeita de acesso indevido, comprometimento das credenciais ou qualquer incidente relacionado à segurança da conta, o usuário deverá comunicar a E-Tech imediatamente. A E-Tech poderá adotar medidas de segurança, incluindo bloqueio temporário, redefinição de credenciais ou restrição de acesso, quando necessário para proteção da conta, dos dados ou da própria plataforma.
7. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO O usuário compromete-se a: a) utilizar o TechFin de acordo com estes Termos de Uso e com a legislação aplicável; b) fornecer informações verdadeiras e atualizadas; c) proteger suas credenciais de acesso; d) manter equipamentos e sistemas utilizados para acesso à plataforma devidamente protegidos; e) utilizar a plataforma exclusivamente para finalidades legítimas; f) verificar a exatidão das informações cadastradas; g) manter cópias ou registros próprios de informações que sejam relevantes para sua atividade; h) não utilizar a plataforma para prática de atividades ilícitas, fraudulentas ou que possam causar danos a terceiros; i) não tentar acessar contas, dados ou ambientes pertencentes a outros usuários; j) não realizar engenharia reversa, desmontagem, descompilação ou qualquer tentativa de obtenção indevida do código-fonte da plataforma; k) não introduzir vírus, códigos maliciosos ou qualquer mecanismo destinado a comprometer a segurança ou funcionamento da plataforma.
8. RESPONSABILIDADE SOBRE OS DADOS INSERIDOS O usuário é responsável pelas informações e dados que inserir, importar, cadastrar ou disponibilizar no TechFin. A E-Tech não será responsável por erros, inconsistências, omissões ou informações incorretamente inseridas pelo usuário. A plataforma poderá oferecer mecanismos de cálculo, organização, classificação, consolidação ou apresentação de informações. Esses recursos têm finalidade exclusivamente operacional e gerencial. Cabe ao usuário conferir as informações e validar os resultados apresentados antes de utilizá-los para tomada de decisões relevantes.
9. USO PROFISSIONAL E DECISÕES FINANCEIRAS As informações, relatórios, indicadores e demais recursos disponibilizados pelo TechFin destinam-se a auxiliar o usuário em sua gestão. O TechFin não substitui a atuação de contadores, administradores, consultores financeiros, advogados ou outros profissionais especializados quando sua contratação for necessária. A E-Tech não se responsabiliza por decisões comerciais, financeiras, tributárias, contábeis, jurídicas ou administrativas tomadas exclusivamente com base nas informações apresentadas pela plataforma.
10. PLANOS, PREÇOS E PAGAMENTOS O acesso às funcionalidades pagas do TechFin poderá estar condicionado à contratação de um plano. Os planos, valores, períodos de cobrança, funcionalidades e condições comerciais serão apresentados ao usuário no momento da contratação ou nos canais oficiais da E-Tech. A contratação de um plano implica concordância com as condições comerciais apresentadas no momento da contratação. Os pagamentos poderão ser processados por empresas ou serviços de pagamento parceiros. A disponibilidade de determinados meios de pagamento poderá variar de acordo com a região, plano, plataforma de pagamento ou condições comerciais vigentes.
11. ALTERAÇÃO DE PLANOS E FUNCIONALIDADES A E-Tech poderá criar, alterar, substituir, ampliar ou descontinuar funcionalidades do TechFin, buscando manter a evolução, segurança e melhoria contínua da plataforma. Alterações relevantes que afetem substancialmente a utilização do serviço poderão ser comunicadas aos usuários pelos canais disponíveis. Determinadas funcionalidades poderão ser disponibilizadas exclusivamente em planos específicos.
12. DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA A E-Tech empregará esforços razoáveis para manter o TechFin disponível e funcionando adequadamente. Entretanto, o usuário reconhece que serviços digitais podem sofrer interrupções decorrentes de: a) manutenção programada ou emergencial; b) falhas de infraestrutura; c) problemas de conectividade; d) indisponibilidade de serviços de terceiros; e) falhas em provedores de hospedagem; f) eventos de força maior; g) ataques cibernéticos ou incidentes de segurança; h) outras situações que estejam fora do controle razoável da E-Tech. A disponibilidade e os níveis de serviço eventualmente aplicáveis poderão ser detalhados em documento específico de Acordo de Nível de Serviço (SLA).
13. MANUTENÇÕES E ATUALIZAÇÕES A E-Tech poderá realizar manutenções, atualizações, correções e melhorias na plataforma. Sempre que possível, manutenções programadas que possam causar indisponibilidade relevante serão comunicadas previamente. Atualizações poderão alterar interfaces, funcionalidades, fluxos de utilização e características técnicas da plataforma.
14. INTEGRAÇÕES E SERVIÇOS DE TERCEIROS O TechFin poderá oferecer integração com serviços, sistemas, APIs, plataformas ou fornecedores externos. A utilização dessas integrações poderá estar sujeita aos termos, políticas e condições dos respectivos terceiros. A E-Tech não controla integralmente serviços externos e não poderá garantir sua disponibilidade ou funcionamento contínuo. Alterações, indisponibilidades ou encerramento de serviços de terceiros poderão afetar determinadas funcionalidades do TechFin.
15. PROPRIEDADE INTELECTUAL Todos os direitos relacionados ao TechFin, incluindo software, código-fonte, arquitetura, interfaces, identidade visual, marcas, logotipos, textos, elementos gráficos, bancos de dados, funcionalidades, documentação e demais componentes desenvolvidos pela E-Tech pertencem à E-Tech ou são utilizados sob licença. A contratação ou utilização do TechFin não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre a plataforma. O usuário recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para utilização da plataforma durante o período em que estiver autorizado a acessá-la.
16. PROIBIÇÕES É expressamente proibido ao usuário: a) copiar, reproduzir ou distribuir o TechFin sem autorização; b) vender, sublicenciar, alugar ou disponibilizar a plataforma a terceiros sem autorização; c) tentar obter acesso ao código-fonte; d) realizar engenharia reversa; e) explorar vulnerabilidades da plataforma; f) interferir no funcionamento da plataforma; g) realizar testes de segurança sem autorização; h) utilizar mecanismos automatizados para sobrecarregar ou comprometer os serviços; i) acessar dados de terceiros sem autorização; j) utilizar o TechFin para atividades ilícitas.
17. SEGURANÇA A E-Tech adota medidas técnicas e organizacionais destinadas a proteger a plataforma e os dados processados por ela. Apesar dos esforços empregados, nenhum sistema conectado à internet pode ser considerado absolutamente invulnerável. O usuário reconhece a importância de manter seus próprios dispositivos, credenciais, sistemas operacionais, navegadores e conexões devidamente protegidos.
18. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do TechFin será disciplinado pela Política de Privacidade da plataforma. A E-Tech poderá tratar dados pessoais para finalidades relacionadas à prestação dos serviços, segurança, autenticação, suporte, cumprimento de obrigações legais e demais finalidades legítimas descritas na Política de Privacidade. Quando o cliente utilizar o TechFin para armazenar ou processar dados pessoais de terceiros, caberá ao cliente observar as obrigações que lhe sejam aplicáveis na condição de controlador ou responsável pelo tratamento desses dados. A E-Tech adotará as medidas aplicáveis à sua condição no tratamento de dados pessoais realizado por meio da plataforma.
19. COMUNICAÇÕES A E-Tech poderá realizar comunicações relacionadas ao serviço por meio de e-mail, notificações dentro da plataforma, mensagens, avisos ou outros canais disponibilizados. Comunicações poderão incluir: a) avisos de segurança; b) alterações nos serviços; c) manutenção; d) alterações contratuais; e) informações sobre a conta; f) informações de cobrança; g) suporte; h) informações operacionais.
20. SUSPENSÃO OU BLOQUEIO DA CONTA A E-Tech poderá suspender ou restringir temporariamente o acesso à conta quando houver indícios de: a) violação destes Termos; b) utilização ilícita da plataforma; c) tentativa de fraude; d) comprometimento de segurança; e) acesso não autorizado; f) inadimplência, conforme as condições comerciais aplicáveis; g) utilização que possa causar danos à E-Tech, ao usuário ou a terceiros. Sempre que possível e adequado, a E-Tech poderá comunicar o usuário sobre a medida adotada e suas razões.
21. CANCELAMENTO O usuário poderá solicitar o cancelamento de sua conta ou contratação conforme as condições estabelecidas no plano contratado e na Política de Cancelamento e Reembolso. Após o cancelamento, determinadas informações poderão permanecer armazenadas durante o período necessário para cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos, prevenção a fraudes ou outras finalidades legítimas.
22. EXPORTAÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS Quando disponibilizada pela plataforma, a funcionalidade de exportação permitirá ao usuário obter determinadas informações armazenadas no TechFin. A disponibilidade, formato e período para exportação poderão variar conforme as funcionalidades da plataforma e o plano contratado. Após o encerramento da conta, os dados poderão ser excluídos ou anonimizados de acordo com as políticas internas da E-Tech, obrigações legais aplicáveis e disposições da Política de Privacidade.
23. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a E-Tech não será responsável por: a) informações incorretamente inseridas pelo usuário; b) decisões tomadas pelo usuário com base nas informações apresentadas pela plataforma; c) falhas decorrentes de serviços de terceiros; d) problemas de internet ou infraestrutura do usuário; e) indisponibilidades causadas por eventos fora do controle razoável da E-Tech; f) uso indevido das credenciais; g) utilização da plataforma em desacordo com estes Termos; h) danos decorrentes de modificações não autorizadas realizadas pelo usuário ou terceiros.
24. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS A E-Tech poderá atualizar estes Termos de Uso sempre que necessário para refletir alterações na legislação, nos serviços, nas funcionalidades ou nas práticas comerciais. A versão vigente estará disponível nos canais oficiais do TechFin. Alterações relevantes poderão ser comunicadas aos usuários por meios adequados. A continuidade da utilização da plataforma após a entrada em vigor de alterações poderá representar concordância com a versão atualizada, observadas as exigências legais aplicáveis.
25. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL Estes Termos serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Eventuais relações de consumo observarão integralmente a legislação consumerista aplicável. Nada nestes Termos pretende limitar direitos que sejam assegurados ao usuário por normas de aplicação obrigatória.
26. FORO Fica eleito o foro competente de acordo com a legislação aplicável, respeitados os direitos e prerrogativas legalmente assegurados ao usuário. Quando juridicamente permitido, as partes poderão estabelecer foro específico no contrato de prestação de serviços.
27. CONTATO Para dúvidas, solicitações ou assuntos relacionados ao TechFin, o usuário poderá utilizar os canais oficiais disponibilizados pela E-Tech. E-Tech Soluções em T.I. CNPJ: 50.406.786/0001-10 Endereço: Rua São João, 168 – Mercado Municipal, Santa Inês – Ma, 65302-355 E-mail: e-tech.contato@hotmail.com Telefone: (98) 98459-7418 Site: https://www.etechsystems.com.br
28. ACEITE Ao criar uma conta, contratar um plano, acessar ou utilizar o TechFin, o usuário declara que teve acesso a estes Termos de Uso, que os leu e que concorda com suas disposições. Caso o usuário não concorde com estes Termos, deverá interromper a utilização do TechFin. Documento: Termos de Uso — TechFin Versão: 1.0 Data de vigência: 11/09/2026 Última atualização: 11/09/2026