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POLITICA DE PRIVACIDADE

POLÍTICA DE PRIVACIDADE — TECHFIN Última atualização: 11/09/2026 Versão: 1.0 Data de vigência: 11/09/2026

  1. INTRODUÇÃO A E-Tech Soluções em T.I. valoriza a privacidade, a segurança e a proteção dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade explica como o TechFin coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais durante a utilização da plataforma. O TechFin é uma solução tecnológica desenvolvida e disponibilizada pela E-Tech Soluções em T.I. para auxiliar empresas, profissionais e demais usuários na gestão e organização de informações financeiras. Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso do TechFin e demais documentos jurídicos aplicáveis.
  2. QUEM SOMOS O TechFin é desenvolvido e disponibilizado pela: E-Tech Soluções em T.I. CNPJ: 50.406.786/0001-10 Endereço: Rua São João, 168 – Mercado Municipal, Santa Inês – MA, 65302-355 E-mail: e-tech.contato@hotmail.com Telefone: (98) 98459-7418 Site: https://www.etechsystems.com.br Para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados, o usuário poderá utilizar o Canal de Privacidade disponibilizado pela E-Tech.
  3. A QUEM ESTA POLÍTICA SE APLICA Esta Política aplica-se aos usuários que: a) acessam o TechFin; b) criam uma conta; c) contratam ou utilizam os serviços; d) entram em contato com a E-Tech; e) utilizam funcionalidades que envolvam tratamento de dados pessoais. Quando o cliente utiliza o TechFin para inserir dados pessoais de seus próprios clientes, funcionários, fornecedores ou outros terceiros, determinadas responsabilidades relacionadas ao tratamento desses dados permanecem com o próprio cliente.
  4. PRINCÍPIOS DE PRIVACIDADE O tratamento de dados pessoais realizado pela E-Tech busca observar os princípios estabelecidos pela legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Entre os princípios aplicáveis estão: a) finalidade; b) adequação; c) necessidade; d) livre acesso; e) qualidade dos dados; f) transparência; g) segurança; h) prevenção; i) não discriminação; j) responsabilização e prestação de contas.
  5. QUAIS DADOS PODEM SER COLETADOS Dependendo da forma de utilização do TechFin, poderão ser tratados diferentes tipos de dados. 5.1. Dados de cadastro Podem incluir: a) nome; b) e-mail; c) telefone; d) empresa ou organização; e) informações de identificação da conta; f) informações necessárias para autenticação; g) informações relacionadas ao plano contratado. 5.2. Dados de utilização Podem incluir: a) registros de acesso; b) data e horário de acesso; c) endereço IP; d) informações do navegador; e) dispositivo utilizado; f) sistema operacional; g) informações técnicas de conexão; h) registros de atividades realizadas na plataforma. 5.3. Dados financeiros inseridos pelo usuário O TechFin poderá armazenar informações financeiras inseridas voluntariamente pelo usuário, incluindo, conforme as funcionalidades disponibilizadas: a) receitas; b) despesas; c) contas a pagar; d) contas a receber; e) categorias; f) lançamentos; g) informações de fornecedores; h) informações de clientes; i) informações relacionadas a transações; j) informações necessárias para relatórios e controles financeiros. A natureza e quantidade dessas informações dependerão da utilização da plataforma pelo cliente.
  6. DADOS PESSOAIS DE TERCEIROS O usuário poderá inserir no TechFin dados pessoais pertencentes a terceiros. Por exemplo: a) dados de clientes; b) dados de fornecedores; c) dados de funcionários; d) dados de prestadores de serviços; e) dados de representantes ou contatos comerciais. Nessas situações, o cliente deverá assegurar que possui fundamento jurídico adequado para realizar o tratamento e inserir esses dados na plataforma. O cliente também deverá observar as obrigações previstas na LGPD e demais normas aplicáveis ao tratamento dessas informações.
  7. DADOS SENSÍVEIS O TechFin não tem como finalidade principal o tratamento de dados pessoais sensíveis. O usuário deverá evitar inserir dados pessoais sensíveis que não sejam necessários para a utilização das funcionalidades disponibilizadas. Caso alguma funcionalidade específica demande o tratamento de dados pessoais sensíveis, serão observadas as bases legais, medidas de segurança e requisitos aplicáveis.
  8. COMO OS DADOS SÃO COLETADOS Os dados poderão ser coletados: a) diretamente fornecidos pelo usuário; b) automaticamente durante a utilização da plataforma; c) por meio de integrações autorizadas; d) durante contatos com o suporte; e) por meio de formulários; f) por meio de informações relacionadas à contratação e pagamento; g) por tecnologias como cookies e mecanismos semelhantes, quando aplicáveis.
  9. FINALIDADES DO TRATAMENTO Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades: a) criação e gerenciamento de contas; b) autenticação e controle de acesso; c) prestação dos serviços contratados; d) disponibilização das funcionalidades do TechFin; e) processamento de pagamentos; f) atendimento e suporte; g) comunicação com usuários; h) segurança da plataforma; i) prevenção e investigação de fraudes; j) identificação e correção de falhas; k) manutenção e melhoria dos serviços; l) cumprimento de obrigações legais; m) exercício regular de direitos; n) elaboração de métricas e análises; o) cumprimento de obrigações contratuais; p) envio de comunicações relacionadas ao serviço; q) outras finalidades legítimas e compatíveis com a utilização da plataforma.
  10. BASES LEGAIS O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas hipóteses previstas na legislação aplicável, incluindo: a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; b) execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato; c) exercício regular de direitos; d) legítimo interesse, quando aplicável; e) consentimento, quando necessário; f) proteção do crédito, quando aplicável; g) outras bases legais previstas na legislação.
  11. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES O TechFin poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para: a) manter sessões autenticadas; b) garantir o funcionamento da plataforma; c) melhorar a experiência do usuário; d) identificar preferências; e) gerar métricas de utilização; f) reforçar mecanismos de segurança; g) realizar análises relacionadas ao desempenho dos serviços. As informações específicas sobre cookies poderão ser apresentadas em Política de Cookies própria.
  12. COMPARTILHAMENTO DE DADOS A E-Tech poderá compartilhar dados pessoais quando necessário para a prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais ou exercício regular de direitos. Isso poderá incluir compartilhamento com: a) provedores de hospedagem e infraestrutura; b) provedores de armazenamento; c) serviços de autenticação; d) provedores de processamento de pagamentos; e) serviços de envio de e-mails e notificações; f) ferramentas de monitoramento e segurança; g) fornecedores de tecnologia; h) autoridades públicas, quando houver obrigação legal; i) prestadores de serviços contratados pela E-Tech que atuem em seu nome. A E-Tech busca limitar o compartilhamento aos dados necessários para cada finalidade.
  13. SUBPROCESSADORES A prestação do TechFin poderá envolver fornecedores tecnológicos que realizem determinadas atividades de processamento de dados. A relação de fornecedores relevantes poderá ser disponibilizada em página específica de Subprocessadores, integrante da Central Jurídica do TechFin. Quando aplicável, a E-Tech buscará estabelecer medidas contratuais e técnicas adequadas com seus fornecedores.
  14. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS Determinados fornecedores tecnológicos utilizados na operação do TechFin poderão estar localizados fora do Brasil ou utilizar infraestrutura localizada no exterior. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a E-Tech adotará as medidas previstas na legislação brasileira aplicável, observando os mecanismos legais e regulatórios pertinentes.
  15. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO A E-Tech adota medidas técnicas e organizacionais destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito. As medidas de segurança poderão incluir: a) controle de acesso; b) autenticação; c) gerenciamento de permissões; d) registros e monitoramento; e) proteção da infraestrutura; f) mecanismos de backup; g) medidas de prevenção contra incidentes; h) procedimentos internos de segurança. Apesar das medidas adotadas, nenhum ambiente tecnológico é completamente imune a riscos.
  16. INCIDENTES DE SEGURANÇA A E-Tech manterá procedimentos para identificação, avaliação e tratamento de incidentes de segurança. Quando um incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a E-Tech adotará as providências exigidas pela legislação aplicável, incluindo comunicações às autoridades e aos titulares quando necessárias.
  17. RETENÇÃO DOS DADOS Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para: a) prestação dos serviços; b) cumprimento das finalidades informadas; c) cumprimento de obrigações legais ou regulatórias; d) exercício regular de direitos; e) prevenção de fraudes; f) resolução de disputas; g) cumprimento de obrigações contratuais. Após o término da necessidade de manutenção, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos quando houver fundamento legal que justifique sua conservação.
  18. DADOS FINANCEIROS As informações financeiras inseridas no TechFin são utilizadas para permitir o funcionamento das funcionalidades de gestão disponibilizadas ao usuário. A E-Tech não utilizará os dados financeiros inseridos pelo cliente para realizar operações financeiras em nome do usuário, salvo quando uma funcionalidade específica e expressamente disponibilizada pela plataforma exigir determinado tratamento. O usuário permanece responsável pela legitimidade, precisão e atualização das informações financeiras inseridas.
  19. DIREITOS DOS TITULARES Nos termos da legislação aplicável, os titulares poderão exercer direitos relacionados aos seus dados pessoais, incluindo: a) confirmação da existência de tratamento; b) acesso aos dados; c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; e) portabilidade, quando aplicável; f) eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação; g) informação sobre compartilhamentos; h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências; i) revogação do consentimento, quando aplicável; j) revisão de decisões automatizadas, nos casos previstos em lei.
  20. EXERCÍCIO DOS DIREITOS Solicitações relacionadas aos direitos dos titulares poderão ser encaminhadas por meio do Canal de Privacidade do TechFin. A E-Tech poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e evitar acesso indevido a informações pessoais. As solicitações serão analisadas de acordo com a legislação aplicável e poderão estar sujeitas às exceções e limitações previstas em lei.
  21. RESPONSABILIDADE DO CLIENTE Quando o cliente utilizar o TechFin para tratar dados pessoais de terceiros, deverá: a) possuir base legal adequada; b) fornecer informações necessárias aos titulares; c) respeitar os direitos dos titulares; d) inserir somente dados necessários às finalidades legítimas; e) manter os dados corretos e atualizados; f) adotar medidas adequadas de segurança; g) comunicar incidentes quando sua responsabilidade assim exigir; h) cumprir as demais obrigações previstas na LGPD e legislação aplicável.
  22. RESPONSABILIDADE DA E-TECH A E-Tech compromete-se a tratar dados pessoais de acordo com a legislação aplicável e com as finalidades descritas nesta Política. A E-Tech adotará medidas razoáveis para garantir a segurança, confidencialidade e disponibilidade dos dados tratados no âmbito de sua responsabilidade. A E-Tech não será responsável por tratamentos realizados diretamente pelo cliente fora da plataforma ou por utilização dos dados em desconformidade com a legislação.
  23. MENORES DE IDADE O TechFin não é destinado prioritariamente a crianças. Quando houver tratamento de dados pessoais de crianças ou adolescentes, deverão ser observadas as disposições específicas da legislação brasileira aplicável, incluindo as regras de proteção previstas na LGPD e demais normas pertinentes.
  24. PRIVACIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES A E-Tech não solicita intencionalmente dados pessoais de crianças para finalidades incompatíveis com a legislação. Caso seja identificado tratamento inadequado de dados de crianças ou adolescentes, a E-Tech poderá adotar medidas para restringir, corrigir ou eliminar os dados, observadas as obrigações legais aplicáveis.
  25. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS O TechFin poderá conter links ou integrações com serviços de terceiros. A utilização desses serviços poderá estar sujeita às respectivas políticas de privacidade e termos de uso. A E-Tech recomenda que o usuário consulte os documentos de privacidade dos serviços externos antes de utilizá-los.
  26. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão atualizada será disponibilizada nos canais oficiais do TechFin. Quando necessário, alterações relevantes poderão ser comunicadas aos usuários por meios adequados.
  27. CANAL DE PRIVACIDADE Para dúvidas, solicitações ou assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados, o usuário poderá utilizar: Canal de Privacidade: [PREENCHER] E-mail: [PREENCHER] Encarregado/DPO: [PREENCHER] A E-Tech poderá disponibilizar posteriormente uma Central LGPD específica para facilitar o exercício dos direitos dos titulares.
  28. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS Quando aplicável, as informações relativas ao Encarregado pelo tratamento de dados pessoais da E-Tech serão disponibilizadas nos canais oficiais do TechFin. Nome: [PREENCHER] E-mail: [PREENCHER] Canal de contato: [PREENCHER]
  29. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL Esta Política será interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sem prejuízo de outras normas aplicáveis.
  30. DISPOSIÇÕES FINAIS Esta Política representa o compromisso da E-Tech com a transparência e a proteção dos dados pessoais tratados no âmbito do TechFin. A utilização da plataforma implica ciência das práticas descritas nesta Política, observadas as hipóteses legais aplicáveis. Em caso de dúvidas, o usuário poderá entrar em contato por meio dos canais oficiais disponibilizados pela E-Tech. E-Tech Soluções em T.I. CNPJ: 50.406.786/0001-10 Endereço: Rua São João, 168 – Mercado Municipal, Santa Inês – MA, 65302-355 E-mail: e-tech.contato@hotmail.com Telefone: (98) 98459-7418 Site: https://www.etechsystems.com.br Documento: Política de Privacidade — TechFin Versão: 1.0 Data de vigência: 11/09/2026 Última atualização: 11/09/2026