AVISOS LEGAIS TechFin Versão: 1.0 Data de publicação: 11/09/2026 Última atualização: 11/09/2026

1. IDENTIFICAÇÃO O TechFin é uma solução tecnológica desenvolvida e disponibilizada pela: E-Tech Soluções em T.I. CNPJ: 50.406.786/0001-10 Endereço: Rua São João, 168 – Mercado Municipal, Santa Inês – MA, 65302-355 E-mail: e-tech.contato@hotmail.com WhatsApp: (98) 98459-7418 Site: https://www.etechsystems.com.br

2. NATUREZA DO TECHFIN O TechFin é uma plataforma tecnológica destinada ao gerenciamento e organização de informações financeiras e administrativas. O TechFin não é, por si só: • banco; • instituição financeira; • instituição de pagamento; • corretora; • distribuidora de valores mobiliários; • gestora de investimentos; • consultoria de investimentos; • instituição de crédito; • seguradora; • correspondente bancário; • empresa de contabilidade; • escritório de consultoria financeira. A utilização do TechFin não cria, por si só, qualquer relação bancária, de investimento, crédito ou prestação de serviço financeiro regulado entre o usuário e a E-Tech.

3. INFORMAÇÕES FINANCEIRAS O TechFin poderá permitir o registro, organização, consulta, consolidação e visualização de informações financeiras inseridas pelo usuário ou obtidas por integrações autorizadas. As informações apresentadas pela plataforma têm finalidade predominantemente operacional e gerencial. O usuário é responsável por avaliar os dados apresentados e tomar suas próprias decisões.

4. NÃO PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA FINANCEIRA As funcionalidades do TechFin não devem ser interpretadas como aconselhamento, recomendação ou consultoria financeira, contábil, tributária, jurídica ou de investimentos. A E-Tech não garante que determinada decisão financeira será adequada, rentável ou vantajosa para o usuário. Decisões relacionadas a investimentos, empréstimos, financiamentos, aplicações, tributos, contabilidade ou outras matérias especializadas devem ser tomadas pelo usuário com apoio de profissional habilitado quando necessário.

5. DADOS INSERIDOS PELO USUÁRIO O usuário é responsável pela exatidão, legitimidade e atualização dos dados inseridos no TechFin. A E-Tech não garante a correção de informações fornecidas diretamente pelo usuário ou obtidas de terceiros quando a origem ou disponibilidade dessas informações estiver fora do controle da plataforma. O usuário deve revisar informações relevantes antes de utilizá-las para decisões ou registros oficiais.

6. INTEGRAÇÕES FINANCEIRAS Quando disponível, o TechFin poderá oferecer integração com instituições financeiras e serviços relacionados a Open Finance. A disponibilidade e qualidade dessas informações dependerão, entre outros fatores: • da instituição financeira; • da autorização concedida; • do integrador utilizado; • da disponibilidade dos sistemas externos; • das informações disponibilizadas pela instituição; • das regras aplicáveis ao Open Finance. A E-Tech não garante sincronização instantânea ou disponibilidade permanente de informações provenientes de terceiros.

7. OPEN FINANCE O usuário somente deverá conectar instituições financeiras que estejam sob sua titularidade ou sobre as quais possua autorização legítima. A utilização de dados obtidos por Open Finance deverá respeitar as finalidades autorizadas e a legislação aplicável. A revogação de uma autorização poderá interromper novas consultas ou atualizações, conforme os mecanismos disponibilizados pelo serviço utilizado.

8. RESULTADOS, CÁLCULOS E INDICADORES O TechFin poderá apresentar: • gráficos; • relatórios; • indicadores; • projeções; • categorias; • totais; • comparações; • alertas; • análises automatizadas; • outros recursos de apoio à gestão. Essas informações podem depender dos dados fornecidos pelo usuário, de integrações externas e dos critérios utilizados pelo sistema. Resultados apresentados pelo TechFin não constituem garantia de resultado futuro.

9. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E AUTOMAÇÕES Caso funcionalidades de inteligência artificial, automação ou análise automatizada sejam disponibilizadas no TechFin, os resultados produzidos deverão ser considerados recursos auxiliares. Respostas, classificações, sugestões ou análises automatizadas podem apresentar inconsistências ou limitações. O usuário permanece responsável pela conferência das informações antes de utilizá-las para decisões relevantes.

10. DISPONIBILIDADE A E-Tech busca manter o TechFin disponível e funcional, mas não garante disponibilidade ininterrupta. A plataforma poderá sofrer interrupções decorrentes de: • manutenção; • atualizações; • falhas técnicas; • problemas de infraestrutura; • indisponibilidade de terceiros; • incidentes de segurança; • eventos de força maior; • alterações em serviços externos; • problemas de conectividade; • outras situações fora do controle razoável da E-Tech. As condições específicas de disponibilidade e suporte são tratadas no Acordo de Nível de Serviço (SLA), quando aplicável.

11. SERVIÇOS DE TERCEIROS O funcionamento de determinadas funcionalidades poderá depender de serviços externos. Entre os fornecedores utilizados pelo TechFin podem estar: • Vercel; • Supabase; • Resend; • Mercado Pago; • Pluggy; • instituições financeiras e outros serviços integrados. Cada terceiro poderá possuir seus próprios termos, políticas, limitações e condições.

12. PAGAMENTOS Quando o TechFin utilizar serviços externos para processamento de pagamentos, a confirmação, autorização, liquidação ou estorno poderá depender do respectivo provedor. A E-Tech não controla integralmente os sistemas de processamento de terceiros. Eventuais problemas diretamente relacionados ao provedor deverão ser analisados conforme as condições aplicáveis ao serviço correspondente.

13. SEGURANÇA A E-Tech adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger o TechFin e os dados tratados pela plataforma. Entretanto, nenhum sistema conectado à internet pode ser considerado absolutamente livre de riscos. O usuário também possui responsabilidades relacionadas à segurança de sua conta, dispositivo, senha, e-mail e demais credenciais.

14. CREDENCIAIS O usuário deve manter suas credenciais de acesso sob sigilo. É proibido: • compartilhar senhas de forma insegura; • permitir acesso não autorizado à conta; • utilizar credenciais de terceiros sem autorização; • armazenar credenciais em ambientes inseguros; • permitir que terceiros utilizem sua conta em desacordo com as regras do TechFin. Qualquer suspeita de acesso indevido deverá ser comunicada à E-Tech.

15. RESPONSABILIDADE PELO USO O usuário é responsável pelo uso que fizer do TechFin e pelas informações que inserir, importar, consultar ou compartilhar por meio da plataforma. O uso do sistema para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros é proibido.

16. DIREITOS DE TERCEIROS O usuário não deverá inserir ou utilizar informações pertencentes a terceiros sem possuir autorização ou fundamento jurídico adequado. Quando utilizar dados pessoais de terceiros, o usuário deverá observar as obrigações previstas na legislação aplicável.

17. PROPRIEDADE INTELECTUAL O TechFin, sua marca, software, interface, código, elementos visuais, textos, funcionalidades e demais componentes são protegidos pela legislação aplicável. Salvo quando expressamente permitido, é proibido: • copiar; • reproduzir; • modificar; • distribuir; • vender; • sublicenciar; • realizar engenharia reversa; • explorar comercialmente; • remover mecanismos de proteção; qualquer elemento do TechFin sem autorização da E-Tech ou sem fundamento legal que permita a prática.

18. CONTEÚDO DO USUÁRIO Os dados e informações inseridos pelo usuário continuam pertencendo ao usuário ou ao respectivo titular, conforme a natureza do conteúdo e os direitos aplicáveis. A utilização desses dados pela E-Tech deverá ocorrer nos limites necessários à prestação dos serviços e às demais finalidades legítimas previstas nos documentos jurídicos do TechFin.

19. LINKS E SERVIÇOS EXTERNOS O TechFin poderá apresentar links ou referências a serviços externos. A E-Tech não controla necessariamente o conteúdo, segurança, disponibilidade ou políticas desses ambientes. O usuário deve avaliar os termos e políticas aplicáveis antes de fornecer informações ou utilizar serviços externos.

20. INFORMAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTÁBEIS Informações, relatórios ou funcionalidades relacionados a finanças não substituem orientação profissional contábil, fiscal ou tributária. O usuário é responsável por verificar a adequação das informações antes de utilizá-las para obrigações fiscais, contábeis ou declarações oficiais.

21. LIMITAÇÕES TECNOLÓGICAS Funcionalidades automatizadas podem depender de: • qualidade dos dados; • disponibilidade de integrações; • regras de processamento; • limitações técnicas; • configurações do usuário; • serviços de terceiros; • atualizações da plataforma. A E-Tech poderá corrigir, alterar, aprimorar ou descontinuar funcionalidades conforme a evolução do TechFin.

22. COMUNICAÇÕES A E-Tech poderá utilizar os dados de contato cadastrados pelo usuário para enviar comunicações relacionadas a: • conta; • segurança; • pagamentos; • manutenção; • atualizações; • alterações contratuais; • privacidade; • funcionamento do serviço; • suporte. Comunicações promocionais estarão sujeitas às regras aplicáveis e às preferências disponíveis ao usuário.

23. PROTEÇÃO DE DADOS O tratamento de dados pessoais realizado no contexto do TechFin é regulado pela Política de Privacidade, Central LGPD e demais documentos aplicáveis. A E-Tech busca observar a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Os titulares podem utilizar o Canal de Privacidade para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas.

24. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE Dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável, a E-Tech não será responsável por prejuízos decorrentes exclusivamente de: • decisões tomadas pelo usuário com base em informações da plataforma; • dados incorretos fornecidos pelo usuário; • falhas de serviços externos; • indisponibilidade de instituições financeiras; • indisponibilidade de internet; • uso indevido da conta; • compartilhamento indevido de credenciais; • integrações configuradas incorretamente pelo usuário; • eventos de força maior; • alterações realizadas por terceiros; • atos de terceiros fora do controle razoável da E-Tech. Esta disposição não exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.

25. ALTERAÇÕES NO TECHFIN A E-Tech poderá alterar, atualizar, aprimorar, substituir ou descontinuar funcionalidades do TechFin. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas conforme a natureza da alteração e os canais disponíveis. A utilização continuada do serviço após alterações poderá estar sujeita aos documentos e condições vigentes.

26. DOCUMENTOS DA CENTRAL JURÍDICA Os presentes Avisos Legais devem ser interpretados em conjunto com os demais documentos disponibilizados pelo TechFin, incluindo: • Termos de Uso; • Política de Privacidade; • Contrato de Prestação de Serviços SaaS; • Política de Cookies; • Política de Cancelamento e Reembolso; • SLA; • Política de Uso Aceitável; • Central LGPD; • Canal de Privacidade; • Direitos do Titular; • Política de Segurança da Informação; • Política de Retenção e Exclusão de Dados; • Informações do Encarregado/DPO; • Política de Subprocessadores; • Política de Serviços de Terceiros.

27. CONTATO Para dúvidas, comunicações ou solicitações relacionadas ao TechFin: E-Tech Soluções em T.I. CNPJ: 50.406.786/0001-10 Endereço: Rua São João, 168 – Mercado Municipal, Santa Inês – MA, 65302-355 E-mail: e-tech.contato@hotmail.com WhatsApp: (98) 98459-7418 Site: https://www.etechsystems.com.br

28. HISTÓRICO DE VERSÃO Versão 1.0 — 11/09/2026 Publicação inicial dos Avisos Legais do TechFin.