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CENTRAL LGPD

CENTRAL LGPD — TECHFIN Versão: 1.0 Data de publicação: 11 de setembro de 2026 Última atualização: 11 de setembro de 2026

  1. APRESENTAÇÃO A Central LGPD do TechFin reúne informações relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais tratados no contexto da utilização da plataforma. O TechFin é uma plataforma desenvolvida e disponibilizada pela E-Tech Soluções em T.I., destinada à gestão e organização financeira de pessoas físicas e jurídicas. A E-Tech reconhece a importância da proteção de dados pessoais e adota medidas técnicas e organizacionais destinadas a proteger as informações tratadas por seus serviços, observando a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
  2. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR E-Tech Soluções em T.I. CNPJ: 50.406.786/0001-10 Endereço: Rua São João, 168 – Mercado Municipal, Santa Inês – MA, 65302-355 E-mail: e-tech.contato@hotmail.com Telefone/WhatsApp: (98) 98459-7418 Site: https://www.etechsystems.com.br Para os tratamentos de dados realizados pela E-Tech em suas próprias atividades, a E-Tech poderá atuar como Controladora dos dados pessoais, conforme a natureza e a finalidade do tratamento.
  3. TECHFIN E TRATAMENTO DE DADOS 3.1. O funcionamento do TechFin pode envolver o tratamento de dados pessoais fornecidos diretamente pelo usuário, gerados durante a utilização da plataforma ou obtidos por meio de integrações autorizadas. 3.2. Dependendo do contexto, podem ser tratados dados como: a) dados de identificação; b) dados de contato; c) informações cadastrais; d) informações relacionadas à conta; e) informações financeiras inseridas pelo usuário; f) informações relacionadas a contas e cartões; g) informações de transações; h) informações provenientes de integrações autorizadas; i) registros técnicos e de segurança; j) informações relacionadas ao uso da plataforma. 3.3. A descrição detalhada dos dados tratados, finalidades, bases legais, compartilhamentos, retenção e demais aspectos encontra-se na Política de Privacidade do TechFin.
  4. CONTROLADOR E OPERADOR 4.1. A definição de Controlador ou Operador dependerá da finalidade e do contexto específico de cada tratamento. 4.2. Quando o Cliente utilizar o TechFin para administrar dados pessoais de terceiros no exercício de suas próprias atividades, poderá atuar como Controlador desses dados, cabendo à E-Tech tratar os dados conforme as instruções e finalidades legitimamente estabelecidas pelo Cliente, quando aplicável. 4.3. A E-Tech poderá atuar como Controladora em relação aos dados necessários para: a) cadastro e administração das contas; b) contratação e cobrança; c) segurança; d) suporte; e) comunicação; f) prevenção de fraude e abuso; g) cumprimento de obrigações legais; h) melhoria e manutenção da plataforma; i) exercício regular de direitos; j) demais finalidades descritas na Política de Privacidade.
  5. PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO DE DADOS A E-Tech busca observar os princípios previstos na LGPD, incluindo: a) finalidade; b) adequação; c) necessidade; d) livre acesso; e) qualidade dos dados; f) transparência; g) segurança; h) prevenção; i) não discriminação; j) responsabilização e prestação de contas.
  6. BASES LEGAIS 6.1. O tratamento de dados pessoais realizado pela E-Tech poderá estar fundamentado, conforme o caso, em uma ou mais bases legais previstas na legislação aplicável. 6.2. Entre elas poderão estar: a) execução de contrato; b) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; c) exercício regular de direitos; d) legítimo interesse, quando aplicável; e) consentimento; f) proteção do crédito, quando aplicável; g) outras hipóteses legalmente previstas. 6.3. A base legal aplicável dependerá da finalidade específica do tratamento.
  7. DADOS FINANCEIROS 7.1. O TechFin foi desenvolvido para trabalhar com informações relacionadas à gestão financeira. 7.2. Informações financeiras podem possuir caráter pessoal e, dependendo do contexto, envolver informações de terceiros. 7.3. A E-Tech adota medidas de segurança compatíveis com a natureza das informações tratadas. 7.4. O tratamento de dados financeiros provenientes de integrações dependerá das autorizações concedidas pelo usuário e das condições técnicas e jurídicas aplicáveis às respectivas integrações. 7.5. O usuário permanece responsável pela legitimidade dos dados financeiros inseridos manualmente e pelas informações de terceiros que inserir na plataforma.
  8. OPEN FINANCE 8.1. O TechFin poderá disponibilizar funcionalidades relacionadas a Open Finance por meio de integrações com provedores especializados e instituições participantes. 8.2. O acesso a informações financeiras dependerá da autorização do usuário e dos mecanismos de autenticação e consentimento aplicáveis. 8.3. A E-Tech não solicita ou armazena senhas bancárias do usuário para realizar a conexão com instituições financeiras quando a integração disponibilizada utilizar mecanismos próprios de autenticação e autorização. 8.4. O funcionamento dessas integrações poderá depender de terceiros, incluindo instituições financeiras e provedores de infraestrutura ou integração. 8.5. O usuário poderá revogar autorizações de compartilhamento diretamente pelos mecanismos disponibilizados pelas instituições ou integrações correspondentes, observadas suas respectivas condições.
  9. SEGURANÇA 9.1. A E-Tech adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger dados pessoais contra: a) acessos não autorizados; b) destruição; c) perda; d) alteração; e) comunicação indevida; f) tratamento inadequado ou ilícito. 9.2. As medidas de segurança poderão incluir controles de acesso, autenticação, proteção da infraestrutura, registros técnicos, monitoramento e outras medidas compatíveis com os riscos identificados. 9.3. Nenhum sistema conectado à internet pode garantir segurança absoluta. Por isso, a E-Tech também mantém procedimentos destinados à identificação e tratamento de incidentes.
  10. INCIDENTES DE SEGURANÇA 10.1. A E-Tech poderá manter procedimentos internos para identificação, avaliação, contenção e tratamento de incidentes envolvendo dados pessoais. 10.2. Quando um incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as providências e comunicações exigidas pela legislação aplicável. 10.3. As comunicações poderão envolver titulares, Clientes e autoridades competentes, conforme a natureza do incidente e as obrigações legais aplicáveis.
  11. DIREITOS DOS TITULARES 11.1. Nos termos da legislação aplicável, os titulares poderão exercer direitos relacionados aos seus dados pessoais. 11.2. Entre esses direitos estão, conforme aplicável: a) confirmação da existência de tratamento; b) acesso aos dados; c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; e) portabilidade, observadas as regulamentações aplicáveis; f) informação sobre compartilhamentos; g) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências; h) revogação do consentimento; i) oposição ao tratamento realizado com determinadas bases legais; j) demais direitos previstos na legislação. 11.3. A forma de exercício e as limitações aplicáveis a cada direito estão descritas no documento “Direitos do Titular — TechFin”.
  12. CANAL DE PRIVACIDADE 12.1. Solicitações relacionadas a dados pessoais e privacidade poderão ser encaminhadas ao Canal de Privacidade da E-Tech. E-mail: e-tech.contato@hotmail.com WhatsApp: (98) 98459-7418 12.2. As solicitações serão analisadas conforme a natureza do pedido, a legislação aplicável e a necessidade de confirmação da identidade ou legitimidade do solicitante. 12.3. A E-Tech poderá solicitar informações adicionais quando necessárias para localizar os dados, compreender a solicitação ou evitar o atendimento indevido de terceiros.
  13. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS A E-Tech designa como Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Ediones Conceição Da Silva Cargo na E-Tech: Sócio-Administrador / Desenvolvedor / Gestor Canal de contato: e-tech.contato@hotmail.com O Encarregado atua como canal de comunicação entre a E-Tech, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando aplicável.
  14. COMPARTILHAMENTO DE DADOS 14.1. Dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros quando necessário para o funcionamento do TechFin, execução de serviços contratados, cumprimento de obrigações legais, proteção de direitos ou outras finalidades legítimas descritas na Política de Privacidade. 14.2. Entre os fornecedores tecnológicos utilizados pelo TechFin estão: a) Vercel; b) Supabase; c) Resend; d) Mercado Pago; e) Pluggy. 14.3. A relação de fornecedores poderá ser atualizada conforme a evolução tecnológica e operacional do TechFin. 14.4. Informações detalhadas sobre terceiros e subprocessadores serão disponibilizadas nas respectivas páginas da Central Jurídica quando aplicável.
  15. RETENÇÃO E EXCLUSÃO 15.1. Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, atender obrigações legais ou regulatórias, exercer direitos e cumprir outras finalidades legítimas. 15.2. Após o encerramento da finalidade ou do período aplicável, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos quando houver fundamento legal para sua conservação. 15.3. As regras específicas de retenção e exclusão serão apresentadas na Política de Retenção e Exclusão de Dados do TechFin.
  16. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS 16.1. Alguns fornecedores tecnológicos utilizados pelo TechFin poderão processar dados pessoais fora do Brasil. 16.2. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a E-Tech buscará observar os requisitos previstos na legislação brasileira e os mecanismos legais aplicáveis. 16.3. Informações específicas sobre fornecedores e transferências poderão ser disponibilizadas na documentação de Subprocessadores e Serviços de Terceiros.
  17. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES 17.1. O TechFin poderá utilizar cookies, armazenamento local, armazenamento de sessão, tokens e tecnologias semelhantes para permitir autenticação, segurança, funcionamento da plataforma e outras finalidades legítimas. 17.2. O tratamento relacionado a cookies encontra-se detalhado na Política de Cookies do TechFin.
  18. RESPONSABILIDADE DO CLIENTE 18.1. Clientes que utilizarem o TechFin para tratar dados pessoais de terceiros deverão observar a legislação aplicável e possuir base legal adequada para o tratamento realizado. 18.2. O Cliente deverá fornecer aos titulares as informações e garantias exigidas pela legislação quando atuar como Controlador. 18.3. A E-Tech poderá auxiliar o Cliente dentro das funcionalidades e capacidades disponibilizadas pelo TechFin, sem assumir automaticamente as obrigações legais que sejam próprias do Cliente.
  19. PRIVACIDADE DESDE A CONCEPÇÃO 19.1. A E-Tech buscará considerar aspectos de privacidade e segurança no desenvolvimento, manutenção e evolução do TechFin. 19.2. A adoção de medidas de privacidade poderá envolver minimização de dados, controles de acesso, segurança da infraestrutura, segregação lógica de informações, registros técnicos e outras medidas compatíveis com o produto.
  20. TRANSPARÊNCIA 20.1. A E-Tech busca manter informações claras e acessíveis sobre o tratamento de dados pessoais. 20.2. Os documentos da Central Jurídica poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais.
  21. DOCUMENTOS DA CENTRAL LGPD A Central LGPD do TechFin está relacionada aos seguintes documentos: a) Política de Privacidade; b) Política de Cookies; c) Canal de Privacidade; d) Direitos do Titular; e) Informações do Encarregado; f) Política de Segurança da Informação; g) Política de Retenção e Exclusão de Dados; h) Política de Subprocessadores; i) Serviços de Terceiros; j) Histórico de Versões.
  22. CONTATO E-Tech Soluções em T.I. E-mail: e-tech.contato@hotmail.com WhatsApp: (98) 98459-7418 Site: https://www.etechsystems.com.br Encarregado (DPO): Ediones Conceição Da Silva
  23. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 23.1. Esta Central será interpretada de acordo com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). 23.2. As disposições desta Central não limitam os direitos assegurados aos titulares pela legislação aplicável.
  24. HISTÓRICO DE VERSÕES Versão 1.0 — 11 de setembro de 2026 Publicação inicial da Central LGPD do TechFin.