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CANAL DE PRIVACIDADE

CANAL DE PRIVACIDADE — TECHFIN Versão: 1.0 Data de publicação: 11 de setembro de 2026 Última atualização: 11 de setembro de 2026

  1. APRESENTAÇÃO O Canal de Privacidade do TechFin é o meio oficial disponibilizado pela E-Tech Soluções em T.I. para recebimento e tratamento de solicitações relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais. Por meio deste canal, titulares de dados, Clientes, usuários e demais interessados poderão encaminhar dúvidas, solicitações, reclamações e requerimentos relacionados ao tratamento de dados pessoais realizado pela E-Tech ou, quando aplicável, pelo TechFin.
  2. IDENTIFICAÇÃO DA E-TECH E-Tech Soluções em T.I. CNPJ: 50.406.786/0001-10 Endereço: Rua São João, 168 – Mercado Municipal, Santa Inês – MA, 65302-355 E-mail: e-tech.contato@hotmail.com Telefone/WhatsApp: (98) 98459-7418 Site: https://www.etechsystems.com.br
  3. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS A E-Tech designa como Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Ediones Conceição Da Silva Cargo: Sócio-Administrador / Desenvolvedor / Gestor O Encarregado atua como canal de comunicação entre: a) os titulares de dados pessoais; b) a E-Tech; c) os Clientes, quando aplicável; d) a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando aplicável.
  4. CANAIS OFICIAIS As solicitações relacionadas à privacidade poderão ser encaminhadas pelos seguintes canais: E-mail: e-tech.contato@hotmail.com WhatsApp: (98) 98459-7418 Site: https://www.etechsystems.com.br O e-mail constitui o canal preferencial para solicitações formais relacionadas ao exercício de direitos previstos na LGPD.
  5. QUEM PODE UTILIZAR O CANAL O Canal de Privacidade poderá ser utilizado por: a) titulares de dados pessoais; b) usuários do TechFin; c) Clientes pessoas físicas; d) representantes de Clientes pessoas jurídicas; e) responsáveis por dados pessoais tratados no contexto de serviços da E-Tech; f) representantes legalmente autorizados; g) autoridades competentes; h) terceiros que apresentem solicitação legítima relacionada à proteção de dados.
  6. TIPOS DE SOLICITAÇÕES O Canal de Privacidade poderá receber solicitações relacionadas a: a) confirmação da existência de tratamento; b) acesso a dados pessoais; c) correção de dados; d) atualização cadastral; e) informações sobre tratamento; f) informações sobre compartilhamento de dados; g) anonimização, bloqueio ou eliminação, quando aplicável; h) revogação de consentimento; i) oposição ao tratamento, quando aplicável; j) portabilidade, observadas as condições legais; k) dúvidas sobre a Política de Privacidade; l) dúvidas sobre proteção de dados; m) reclamações relacionadas à privacidade; n) comunicação de incidentes ou suspeitas de incidentes; o) outras solicitações relacionadas à legislação de proteção de dados.
  7. COMO REALIZAR UMA SOLICITAÇÃO 7.1. Para facilitar o atendimento, o solicitante deverá informar, sempre que possível: a) nome; b) e-mail utilizado no TechFin, quando aplicável; c) descrição clara da solicitação; d) direito que pretende exercer, quando souber identificá-lo; e) informações adicionais necessárias para localizar os dados ou compreender o pedido. 7.2. O solicitante não deverá encaminhar senhas, tokens, códigos de autenticação, dados bancários completos ou outras credenciais de segurança pelo Canal de Privacidade. 7.3. A E-Tech poderá solicitar informações adicionais quando necessárias para compreender a solicitação ou localizar os dados correspondentes.
  8. CONFIRMAÇÃO DE IDENTIDADE 8.1. Para proteger os dados pessoais e evitar atendimento indevido a terceiros, a E-Tech poderá adotar procedimentos razoáveis de verificação de identidade. 8.2. A verificação poderá ser necessária especialmente quando a solicitação envolver acesso, alteração, exclusão ou fornecimento de informações pessoais. 8.3. A E-Tech buscará utilizar somente as informações necessárias para realizar a confirmação. 8.4. A ausência de informações suficientes para confirmação poderá impedir ou limitar o atendimento de determinadas solicitações, quando necessário para preservar a segurança e a privacidade dos dados.
  9. TRATAMENTO DAS SOLICITAÇÕES 9.1. As solicitações recebidas serão analisadas individualmente. 9.2. A análise poderá considerar: a) a identidade e legitimidade do solicitante; b) a natureza do pedido; c) os dados envolvidos; d) a finalidade do tratamento; e) a base legal aplicável; f) obrigações legais ou regulatórias; g) direitos de terceiros; h) limitações técnicas ou operacionais; i) outras circunstâncias relevantes. 9.3. A E-Tech poderá solicitar esclarecimentos adicionais quando o pedido não for suficientemente claro.
  10. PRAZOS 10.1. As solicitações serão tratadas dentro dos prazos previstos pela legislação aplicável, considerando a natureza e a complexidade de cada requerimento. 10.2. Quando a legislação não estabelecer prazo específico, a E-Tech buscará responder ao solicitante em prazo razoável, compatível com a complexidade da solicitação. 10.3. Quando necessário, a E-Tech poderá comunicar ao solicitante que o pedido está em análise ou que depende de informações adicionais.
  11. LIMITAÇÕES AO ATENDIMENTO 11.1. O exercício de direitos previstos na LGPD está sujeito às condições e limitações estabelecidas pela legislação. 11.2. Determinadas informações poderão não ser fornecidas quando: a) houver obrigação legal de conservação; b) o atendimento violar direitos de terceiros; c) houver necessidade de preservação de informações para exercício regular de direitos; d) a solicitação não puder ser confirmada de maneira adequada; e) houver outra hipótese legal que permita ou determine a manutenção das informações. 11.3. Quando uma solicitação não puder ser atendida total ou parcialmente, a E-Tech buscará apresentar, quando possível, uma justificativa compatível com a legislação aplicável.
  12. SOLICITAÇÕES RELACIONADAS A CLIENTES EMPRESARIAIS 12.1. Quando o TechFin for utilizado por uma pessoa jurídica para tratar dados pessoais de terceiros, determinadas solicitações poderão ser direcionadas ao respectivo Cliente, quando este atuar como Controlador dos dados. 12.2. Nesses casos, a E-Tech poderá auxiliar o Cliente conforme suas responsabilidades contratuais e as funcionalidades disponibilizadas pelo TechFin. 12.3. A E-Tech não assumirá automaticamente obrigações que sejam próprias do Cliente enquanto Controlador dos dados.
  13. INCIDENTES DE SEGURANÇA 13.1. Suspeitas de incidentes relacionados a dados pessoais poderão ser comunicadas por este canal. 13.2. O solicitante deverá informar, quando possível: a) descrição do ocorrido; b) data aproximada; c) conta ou serviço potencialmente afetado; d) informações sobre o comportamento identificado; e) outras informações relevantes. 13.3. Não deverão ser enviados pelo canal: a) senhas; b) códigos de autenticação; c) tokens; d) chaves de API; e) credenciais bancárias; f) informações desnecessárias para investigação.
  14. SEGURANÇA DAS COMUNICAÇÕES 14.1. A E-Tech poderá adotar medidas razoáveis para proteger as comunicações realizadas por meio do Canal de Privacidade. 14.2. O solicitante também deverá adotar cuidados para não compartilhar informações sensíveis ou credenciais por canais inadequados.
  15. GRATUIDADE 15.1. O exercício dos direitos dos titulares será realizado gratuitamente, ressalvadas hipóteses legalmente admitidas.
  16. PRIVACIDADE DO SOLICITANTE 16.1. As informações fornecidas ao Canal de Privacidade serão utilizadas para: a) identificar o solicitante; b) compreender a solicitação; c) localizar dados; d) analisar direitos; e) responder ao requerimento; f) manter registros necessários; g) cumprir obrigações legais; h) prevenir fraudes e solicitações indevidas. 16.2. As informações serão tratadas de acordo com a Política de Privacidade do TechFin e a legislação aplicável.
  17. REGISTRO DAS SOLICITAÇÕES 17.1. A E-Tech poderá manter registros das solicitações recebidas para: a) demonstrar atendimento; b) acompanhar prazos; c) manter histórico; d) prevenir fraudes; e) cumprir obrigações legais; f) exercer direitos; g) aprimorar os processos internos de privacidade. 17.2. Os registros serão mantidos pelo período necessário para as finalidades aplicáveis e conforme a Política de Retenção e Exclusão de Dados.
  18. COMUNICAÇÃO COM O ENCARREGADO 18.1. O Encarregado poderá atuar na avaliação e encaminhamento das solicitações relacionadas à proteção de dados. 18.2. As comunicações destinadas ao Encarregado deverão utilizar os canais oficiais indicados nesta página.
  19. AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS 19.1. Os titulares poderão buscar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos termos da legislação aplicável. 19.2. A existência deste Canal de Privacidade não impede o exercício de direitos perante a autoridade competente.
  20. DOCUMENTOS RELACIONADOS Este Canal de Privacidade deve ser interpretado em conjunto com: a) Política de Privacidade; b) Central LGPD; c) Direitos do Titular; d) Política de Cookies; e) Política de Segurança da Informação; f) Política de Retenção e Exclusão de Dados; g) Política de Subprocessadores; h) Termos de Uso; i) demais documentos da Central Jurídica do TechFin.
  21. CONTATO E-Tech Soluções em T.I. E-mail: e-tech.contato@hotmail.com WhatsApp: (98) 98459-7418 Encarregado (DPO): Ediones Conceição Da Silva
  22. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 22.1. Este Canal será interpretado de acordo com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
  23. DISPOSIÇÕES FINAIS 23.1. A E-Tech poderá atualizar este Canal para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. 23.2. A versão vigente estará disponível nos canais oficiais do TechFin. 23.3. Este documento não limita os direitos garantidos aos titulares pela legislação aplicável.
  24. HISTÓRICO DE VERSÕES Versão 1.0 — 11 de setembro de 2026 Publicação inicial do Canal de Privacidade do TechFin.