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INFORMACOES DO ENCARREGADO DE DADOS

INFORMAÇÕES DO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS TechFin Versão: 1.0 Data de publicação: 11/09/2026 Última atualização: 11/09/2026

  1. SOBRE O ENCARREGADO Em conformidade com a legislação aplicável à proteção de dados pessoais, a E-Tech Soluções em T.I. disponibiliza informações sobre o seu Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), responsável por atuar como canal de comunicação relacionado à privacidade e à proteção de dados pessoais no âmbito do TechFin. O Encarregado atua na interlocução entre a E-Tech, os titulares de dados pessoais e, quando aplicável, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
  1. IDENTIFICAÇÃO DO ENCARREGADO Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): Nome: Ediones Conceição Da Silva E-mail: e-tech.contato@hotmail.com WhatsApp: (98) 98459-7418 O Encarregado está vinculado à E-Tech Soluções em T.I., responsável pela operação e disponibilização do TechFin.
  1. RESPONSABILIDADES DO ENCARREGADO O Encarregado poderá desempenhar, conforme aplicável, atividades relacionadas a: • aceitar reclamações e comunicações dos titulares; • prestar esclarecimentos relacionados ao tratamento de dados pessoais; • receber solicitações relacionadas aos direitos dos titulares; • orientar a organização e seus colaboradores sobre práticas de proteção de dados; • apoiar a implementação e manutenção de boas práticas de privacidade; • acompanhar questões relacionadas à conformidade com a legislação de proteção de dados; • atuar na comunicação com a ANPD quando aplicável; • apoiar a análise de incidentes envolvendo dados pessoais; • auxiliar na revisão de políticas e procedimentos relacionados à privacidade; • promover a conscientização sobre proteção de dados dentro da organização; • acompanhar demandas relacionadas ao Canal de Privacidade do TechFin. As atribuições poderão ser exercidas diretamente pelo Encarregado ou com apoio de outras áreas e profissionais da E-Tech, conforme a natureza da demanda.
  1. CANAL DE PRIVACIDADE O Encarregado poderá ser contatado por meio do canal oficial de privacidade: E-mail: e-tech.contato@hotmail.com WhatsApp: (98) 98459-7418 Esses canais podem ser utilizados para: • exercício de direitos previstos na legislação; • dúvidas sobre tratamento de dados pessoais; • solicitações relacionadas à privacidade; • reclamações; • questionamentos sobre segurança; • comunicação de possíveis incidentes envolvendo dados pessoais; • esclarecimentos sobre esta Central Jurídica; • outras questões relacionadas à proteção de dados pessoais.
  1. SOLICITAÇÕES DOS TITULARES As solicitações relacionadas aos direitos dos titulares serão analisadas de acordo com a natureza do pedido, a legislação aplicável e as informações disponíveis. Para proteger os dados pessoais e evitar solicitações fraudulentas, a E-Tech poderá solicitar informações razoáveis para confirmar a identidade ou legitimidade do solicitante. A confirmação poderá ser necessária especialmente quando o atendimento envolver: • acesso a dados pessoais; • alteração de informações; • exclusão de dados; • portabilidade; • informações potencialmente confidenciais; • dados financeiros; • informações provenientes de integrações. A E-Tech buscará evitar a coleta de informações adicionais além daquelas necessárias para validação da solicitação.
  1. ATUAÇÃO EM RELAÇÃO A CLIENTES PESSOA JURÍDICA Quando o TechFin for utilizado por uma pessoa jurídica para tratar dados pessoais de seus próprios clientes, colaboradores, fornecedores ou terceiros, as responsabilidades relacionadas ao tratamento poderão ser distribuídas conforme a natureza da operação. O cliente poderá atuar como controlador dos dados que inserir ou determinar que sejam tratados no TechFin. Nessas situações, a E-Tech poderá atuar como operadora ou em outra função juridicamente aplicável, conforme o tratamento realizado. O Encarregado da E-Tech não substitui o responsável interno do cliente por proteção de dados quando este possuir suas próprias obrigações relacionadas à LGPD.
  1. ATUAÇÃO EM RELAÇÃO A USUÁRIOS PESSOA FÍSICA Quando a E-Tech atuar diretamente como controladora de dados pessoais de usuários do TechFin, o Encarregado poderá receber solicitações relacionadas aos direitos previstos na legislação. A análise será realizada considerando: • a finalidade do tratamento; • a base legal aplicável; • a natureza dos dados; • as obrigações legais existentes; • os direitos do titular; • eventuais limitações previstas na legislação.
  1. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO O Encarregado poderá atuar em conjunto com as áreas responsáveis pela tecnologia, operação e segurança para acompanhar questões relacionadas à proteção de dados pessoais. Em caso de suspeita ou confirmação de incidente envolvendo dados pessoais, poderão ser adotados procedimentos específicos para: • identificar o ocorrido; • avaliar os dados potencialmente afetados; • limitar ou interromper o incidente; • preservar evidências; • avaliar os riscos; • implementar medidas corretivas; • avaliar eventual necessidade de comunicação aos titulares ou autoridades competentes.
  1. RELAÇÃO COM A ANPD Quando aplicável, o Encarregado poderá atuar como ponto de contato da E-Tech perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Essa atuação poderá envolver: • recebimento de comunicações; • encaminhamento de informações; • esclarecimentos; • acompanhamento de procedimentos; • atendimento de determinações; • apoio a processos relacionados à proteção de dados pessoais.
  1. INDEPENDÊNCIA E IMPARCIALIDADE O tratamento de solicitações relacionadas à privacidade deverá buscar observar critérios técnicos, legais e objetivos. O Encarregado poderá solicitar apoio de outras áreas da E-Tech quando necessário para compreender determinada operação, verificar informações ou implementar medidas relacionadas à proteção de dados.
  1. LIMITES DE ATUAÇÃO O Encarregado não necessariamente executará diretamente todas as atividades relacionadas à proteção de dados. Sua função inclui principalmente a interlocução, orientação, acompanhamento e encaminhamento das questões relacionadas à privacidade. Questões exclusivamente comerciais, financeiras, técnicas ou de suporte poderão ser direcionadas às respectivas áreas responsáveis, sem prejuízo do encaminhamento ao Encarregado quando houver implicações relacionadas à proteção de dados pessoais.
  1. PRAZO E TRATAMENTO DAS SOLICITAÇÕES As solicitações recebidas pelo canal de privacidade serão avaliadas de acordo com sua natureza. Quando houver prazo legal específico, este será observado. Quando não houver prazo legal específico, a E-Tech buscará responder dentro de período razoável, considerando a complexidade da solicitação e as informações necessárias para seu atendimento. Solicitações que dependam de terceiros, provedores de infraestrutura, integrações ou informações adicionais poderão exigir prazo adicional.
  1. CONFIDENCIALIDADE As informações recebidas pelo Encarregado serão tratadas de forma compatível com sua natureza e com as medidas de segurança aplicáveis. Quando necessário, informações poderão ser compartilhadas internamente com pessoas autorizadas para possibilitar a análise e resolução da solicitação. O compartilhamento deverá ser limitado ao necessário para a finalidade correspondente.
  1. DOCUMENTOS RELACIONADOS As informações desta página devem ser interpretadas em conjunto com os demais documentos da Central Jurídica do TechFin, especialmente: • Política de Privacidade; • Central LGPD; • Canal de Privacidade; • Direitos do Titular; • Política de Segurança da Informação; • Política de Retenção e Exclusão de Dados; • Termos de Uso; • Contrato de Prestação de Serviços SaaS.
  1. ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES A E-Tech poderá atualizar as informações do Encarregado sempre que houver alteração do responsável, dos canais de atendimento ou das estruturas internas relacionadas à proteção de dados. A versão vigente será disponibilizada na Central Jurídica do TechFin.
  1. IDENTIFICAÇÃO DA E-TECH E-Tech Soluções em T.I. CNPJ: 50.406.786/0001-10 Endereço: Rua São João, 168 – Mercado Municipal, Santa Inês – MA, 65302-355 E-mail: e-tech.contato@hotmail.com WhatsApp: (98) 98459-7418 Site: https://www.etechsystems.com.br Encarregado/DPO: Ediones Conceição Da Silva
  1. HISTÓRICO DE VERSÃO Versão 1.0 — 11/09/2026 Publicação inicial das Informações do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do TechFin.