TechFin
Acessar Painel

POLITICA DE RETENCAO E EXCLUSAO DE DADOS

POLÍTICA DE RETENÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS TechFin Versão: 1.0 Data de publicação: 11/09/2026 Última atualização: 11/09/2026

  1. OBJETIVO A presente Política de Retenção e Exclusão de Dados estabelece os critérios adotados pela E-Tech Soluções em T.I. para retenção, armazenamento, exclusão, eliminação e, quando aplicável, anonimização de dados tratados no âmbito do TechFin. O objetivo é garantir que os dados sejam mantidos somente pelo período necessário às finalidades para as quais foram coletados ou tratados, observadas as obrigações legais, regulatórias, contratuais e de segurança aplicáveis. Esta Política integra a Central Jurídica do TechFin e deve ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso, Política de Privacidade, Contrato de Prestação de Serviços SaaS, Política de Segurança da Informação, Central LGPD e demais documentos aplicáveis.
  1. ABRANGÊNCIA Esta Política aplica-se aos dados tratados por meio do TechFin, incluindo, conforme aplicável: • dados cadastrais; • dados de autenticação e acesso; • dados financeiros e administrativos inseridos pelo usuário; • informações relacionadas a contas e movimentações; • dados provenientes de integrações autorizadas; • dados relacionados ao uso da plataforma; • registros técnicos, de segurança e auditoria; • comunicações realizadas com o suporte; • informações relacionadas a pagamentos e contratação; • dados necessários ao cumprimento de obrigações legais; • dados tratados por prestadores de serviços e subprocessadores utilizados na operação do TechFin.
  1. PRINCÍPIOS DE RETENÇÃO A E-Tech adota os seguintes princípios: 3.1. Necessidade Os dados devem ser mantidos somente pelo período necessário para cumprir a finalidade correspondente ou atender obrigação legítima. 3.2. Limitação A retenção não deve ocorrer de forma indefinida sem fundamento legal, contratual, operacional ou de segurança. 3.3. Segurança Enquanto armazenados, os dados devem estar sujeitos às medidas de segurança aplicáveis ao ambiente e à natureza das informações. 3.4. Transparência Os usuários e titulares devem receber informações adequadas sobre as práticas de retenção e exclusão, dentro dos limites permitidos pela legislação. 3.5. Responsabilidade A E-Tech e seus clientes possuem responsabilidades distintas conforme a natureza do tratamento realizado.
  1. CATEGORIAS DE DADOS E RETENÇÃO Os períodos de retenção podem variar conforme a categoria do dado, sua finalidade e a existência de obrigação legal ou contratual. De forma geral, podem ser considerados os seguintes grupos: 4.1. Dados cadastrais Podem ser mantidos enquanto a conta estiver ativa e, após o encerramento, pelo período necessário para cumprir obrigações legais, contratuais, prevenção a fraudes ou defesa de direitos. 4.2. Dados financeiros e administrativos Os dados inseridos pelo cliente podem permanecer disponíveis durante a vigência da contratação. Após o encerramento, sua retenção dependerá das instruções do cliente, das funcionalidades de exportação disponíveis, das obrigações legais aplicáveis e das necessidades legítimas de segurança e defesa de direitos. 4.3. Dados de utilização Informações relacionadas ao uso da plataforma poderão ser mantidas pelo período necessário para segurança, funcionamento, diagnóstico, melhoria do serviço, prevenção de abusos e cumprimento de obrigações aplicáveis. 4.4. Registros de segurança e auditoria Logs e registros técnicos poderão ser preservados pelo período necessário para investigação de incidentes, prevenção de fraudes, segurança da plataforma, auditoria e defesa de direitos. 4.5. Dados de suporte Comunicações realizadas com o suporte poderão ser mantidas pelo tempo necessário para atendimento, histórico operacional, comprovação das interações e defesa de direitos. 4.6. Dados relacionados a pagamentos Informações necessárias à contratação, cobrança, conciliação e comprovação de pagamentos poderão ser mantidas pelo período necessário ao cumprimento das obrigações legais, fiscais, contábeis e contratuais aplicáveis.
  1. DADOS INSERIDOS PELO CLIENTE O cliente pode inserir no TechFin informações próprias ou de terceiros. Quando o cliente utilizar o TechFin para tratar dados de terceiros, ele deverá observar a legislação aplicável e possuir fundamento jurídico adequado para esse tratamento. A E-Tech não deverá utilizar os dados inseridos pelo cliente para finalidade incompatível com a prestação dos serviços, salvo quando houver fundamento legal ou autorização aplicável.
  1. ENCERRAMENTO DA CONTA O encerramento da conta ou cancelamento da contratação não significa necessariamente a exclusão imediata de todos os dados. Após o encerramento, poderão existir períodos de retenção necessários para: • cumprimento de obrigações legais; • cumprimento de obrigações fiscais e contábeis; • prevenção e investigação de fraudes; • segurança da plataforma; • resolução de disputas; • exercício regular de direitos; • cumprimento de determinações administrativas ou judiciais; • cumprimento de obrigações contratuais; • preservação de evidências necessárias. Quando não houver fundamento legítimo para manutenção dos dados, eles poderão ser eliminados ou anonimizados, conforme aplicável.
  1. EXCLUSÃO DE DADOS Quando aplicável, a exclusão poderá ocorrer mediante: • solicitação do usuário ou cliente; • encerramento definitivo da conta; • término do período de retenção; • cumprimento de obrigação legal; • determinação judicial ou administrativa; • procedimentos internos de limpeza e minimização de dados. A exclusão poderá abranger diferentes ambientes e sistemas conforme a arquitetura operacional do serviço.
  1. BACKUPS Cópias de segurança eventualmente existentes podem não ser eliminadas imediatamente após a exclusão dos dados do ambiente principal. Isso ocorre porque backups podem possuir ciclos próprios de retenção, recuperação e sobrescrita. Nesses casos, os dados poderão permanecer temporariamente em cópias de segurança até que o ciclo correspondente seja concluído, observadas medidas de segurança adequadas. Os backups não devem ser utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas que justificaram sua preservação.
  1. ANONIMIZAÇÃO Quando tecnicamente e operacionalmente adequado, determinados dados poderão ser anonimizados em vez de definitivamente excluídos. A anonimização poderá ser utilizada, por exemplo, para: • estatísticas; • análise operacional; • segurança; • melhoria da plataforma; • indicadores internos; • prevenção de fraude; • análise histórica. Dados efetivamente anonimizados, de acordo com a legislação aplicável, deixam de ser considerados dados pessoais quando não puderem ser associados, direta ou indiretamente, a um titular.
  1. DADOS NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES LEGAIS Determinados dados poderão precisar ser mantidos mesmo após solicitação de exclusão quando sua conservação for necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória. Também poderão ser preservados dados necessários para: • exercício regular de direitos; • cumprimento de ordem judicial; • atendimento a autoridades competentes; • prevenção de ilícitos; • investigação de incidentes; • comprovação de transações; • cumprimento de obrigações fiscais ou contábeis. Nessas situações, a retenção será limitada ao período necessário para a finalidade correspondente.
  1. SOLICITAÇÃO DE EXCLUSÃO PELO TITULAR O titular de dados poderá solicitar a eliminação de seus dados pessoais quando aplicável, observadas as hipóteses previstas na legislação. A solicitação poderá ser realizada por meio do Canal de Privacidade: E-mail: e-tech.contato@hotmail.com WhatsApp: (98) 98459-7418 A E-Tech poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e evitar exclusões indevidas ou fraudulentas.
  1. LIMITAÇÕES À EXCLUSÃO A solicitação de exclusão não necessariamente resultará na eliminação imediata de todas as informações. A exclusão poderá ser limitada quando: • houver obrigação legal de retenção; • a manutenção for necessária para exercício regular de direitos; • houver investigação ou incidente de segurança em andamento; • existirem obrigações contratuais pendentes; • a retenção for necessária para prevenção de fraude; • houver determinação judicial ou administrativa; • os dados estiverem presentes em backups ainda dentro do ciclo de retenção; • a exclusão puder comprometer registros necessários à segurança da plataforma. Quando a eliminação não puder ser realizada, a E-Tech poderá restringir o tratamento dos dados ao mínimo necessário para a finalidade que justifica sua conservação.
  1. EXPORTAÇÃO DOS DADOS Quando disponibilizado pelo TechFin, o cliente poderá utilizar recursos de exportação para obter determinadas informações antes do encerramento da conta. A disponibilidade, formato e abrangência da exportação poderão variar conforme as funcionalidades existentes na plataforma e as condições comerciais aplicáveis. O cliente é responsável por realizar a exportação dos dados que deseja preservar antes do encerramento definitivo da conta, quando essa funcionalidade estiver disponível.
  1. EXCLUSÃO APÓS CANCELAMENTO Após o cancelamento ou encerramento da contratação, os dados poderão seguir um processo de retenção e posterior exclusão, anonimização ou descarte, conforme: • natureza do dado; • finalidade; • obrigação legal; • necessidade de segurança; • existência de disputa ou obrigação pendente; • ciclo de backups; • requisitos técnicos da infraestrutura; • condições contratuais aplicáveis. A E-Tech poderá estabelecer procedimentos internos específicos para cada categoria de informação.
  1. PRESTADORES DE SERVIÇOS E SUBPROCESSADORES O TechFin utiliza serviços de terceiros para determinadas atividades de infraestrutura, comunicação, pagamentos e integrações. Entre os fornecedores utilizados na operação podem estar: • Vercel; • Supabase; • Resend; • Mercado Pago; • Pluggy. Os dados tratados por esses fornecedores poderão estar sujeitos aos respectivos períodos de retenção, políticas e procedimentos técnicos, observadas as obrigações contratuais e legais aplicáveis à E-Tech. A relação atualizada de fornecedores e subprocessadores poderá ser disponibilizada na Central Jurídica do TechFin.
  1. DADOS DE OPEN FINANCE Quando o usuário autorizar integrações relacionadas a Open Finance, os dados obtidos por meio dessas integrações poderão estar sujeitos a regras específicas de retenção, segurança e eliminação. A E-Tech buscará limitar a manutenção desses dados ao período necessário para a finalidade autorizada ou para outra finalidade legítima prevista na legislação aplicável. A revogação de uma autorização poderá interromper novas obtenções de dados, sem necessariamente obrigar a exclusão imediata de informações cuja manutenção possua fundamento legal ou contratual.
  1. DADOS DE PAGAMENTO O TechFin poderá utilizar provedores especializados para processamento de pagamentos. Quando aplicável, dados de pagamento poderão ser processados diretamente por esses provedores, conforme suas respectivas políticas e requisitos de segurança. A E-Tech poderá manter registros necessários para comprovação da contratação, cobrança, conciliação, prevenção de fraude e cumprimento de obrigações legais.
  1. SEGURANÇA DURANTE O PERÍODO DE RETENÇÃO Enquanto os dados forem mantidos, a E-Tech buscará aplicar medidas técnicas e administrativas compatíveis com os riscos envolvidos. Essas medidas podem incluir: • controle de acesso; • autenticação; • segregação de permissões; • proteção da infraestrutura; • registros técnicos; • monitoramento; • proteção contra acessos não autorizados; • medidas de segurança aplicadas pelos fornecedores de infraestrutura; • procedimentos de resposta a incidentes. As medidas podem variar conforme a natureza dos dados e a tecnologia utilizada.
  1. RESPONSABILIDADE DO CLIENTE Quando o cliente utilizar o TechFin para armazenar informações de terceiros, compete a ele observar as obrigações legais relacionadas ao tratamento desses dados. O cliente deve evitar armazenar informações desnecessárias ou incompatíveis com a finalidade legítima de utilização do serviço. Também deve solicitar a exclusão de informações quando houver fundamento para tanto, respeitadas as obrigações legais e contratuais aplicáveis.
  1. CONTAS INATIVAS Contas que permaneçam inativas poderão estar sujeitas a procedimentos específicos de retenção, comunicação, suspensão ou exclusão, conforme as condições comerciais e operacionais vigentes. Quando houver previsão de exclusão por inatividade, a E-Tech poderá realizar comunicações prévias pelos canais de contato cadastrados.
  1. RETENÇÃO PARA SEGURANÇA E PREVENÇÃO A FRAUDES Determinadas informações poderão ser mantidas mesmo após o encerramento da conta quando necessárias para: • identificar tentativas de fraude; • impedir reincidência de abusos; • investigar incidentes; • proteger usuários; • proteger a infraestrutura; • cumprir determinações legais; • exercer ou defender direitos. Nessas hipóteses, o acesso e tratamento deverão ser limitados à finalidade que justificou a retenção.
  1. EXCLUSÃO IRREVERSÍVEL Quando um dado for definitivamente eliminado dos ambientes aplicáveis e não houver obrigação legítima de preservação, a recuperação poderá ser tecnicamente inviável. O usuário deve considerar essa possibilidade antes de solicitar a exclusão definitiva. Quando houver funcionalidade de exportação disponível, recomenda-se que o cliente realize previamente uma cópia dos dados que deseja preservar.
  1. INCIDENTES E PRESERVAÇÃO DE EVIDÊNCIAS Em caso de incidente de segurança, investigação, fraude ou disputa, determinados registros poderão ser preservados temporariamente para investigação e exercício regular de direitos. A preservação deverá ser limitada ao período e à finalidade necessários. Após o encerramento da necessidade de preservação, os dados deverão retornar ao fluxo normal de retenção, exclusão ou anonimização aplicável.
  1. PRAZOS A E-Tech poderá definir e revisar períodos internos de retenção de acordo com: • legislação aplicável; • natureza dos dados; • finalidade do tratamento; • riscos envolvidos; • obrigações contratuais; • requisitos fiscais e contábeis; • segurança da informação; • necessidade de defesa de direitos; • requisitos técnicos da infraestrutura. A ausência de indicação de um prazo numérico específico nesta Política não significa retenção indefinida.
  1. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA A presente Política poderá ser atualizada para refletir: • mudanças legislativas; • alterações regulatórias; • evolução da plataforma; • mudanças na infraestrutura; • novos fornecedores; • novas funcionalidades; • melhorias de segurança; • alterações nos processos internos. A versão vigente será disponibilizada na Central Jurídica do TechFin. Alterações relevantes poderão ser comunicadas aos usuários por meios apropriados.
  1. RELAÇÃO COM A LGPD Esta Política deve ser interpretada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis. A retenção e eliminação de dados deverão observar os princípios da necessidade, adequação, segurança, prevenção, transparência e responsabilização. Quando houver conflito entre esta Política e uma obrigação legal aplicável, prevalecerá a obrigação legal correspondente.
  1. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da E-Tech Soluções em T.I. é: Nome: Ediones Conceição Da Silva E-mail: e-tech.contato@hotmail.com WhatsApp: (98) 98459-7418 Solicitações relacionadas a dados pessoais poderão ser encaminhadas pelo Canal de Privacidade do TechFin.
  1. CONTATO Para dúvidas, solicitações ou informações relacionadas à retenção e exclusão de dados: E-Tech Soluções em T.I. CNPJ: 50.406.786/0001-10 Endereço: Rua São João, 168 – Mercado Municipal, Santa Inês – MA, 65302-355 E-mail: e-tech.contato@hotmail.com WhatsApp: (98) 98459-7418 Site: https://www.etechsystems.com.br
  1. HISTÓRICO DE VERSÃO Versão 1.0 — 11/09/2026 Publicação inicial da Política de Retenção e Exclusão de Dados do TechFin.